Arquivo de Artigos
Registro Civil
05/10/2011 11:49
Registro Civil
É o Cartório compentente para expedir e fornecer registro de nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição, sentença declaratórios de ausência, opção de nacionalidade, sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
Pela lei 11.047 de 21 de maio de 2008, art. 234 -...
Tabelionato de Notas
05/10/2011 11:38
Tabelionato de Notas
Dando prosseguimento à série sobre serviços à população, o Tribunal de Justiça apresenta hoje mais um texto sobre cartórios extrajudiciais.
Na semana passada, o serviço apresentado foi o de Registro Civil.
Hoje, o tema é Tabelionato de Notas, cartório...
Sancionada lei que desestatiza os cartórios baianos
18/09/2011 22:12
Lei nº 12.352 de 08 de setembro de 2011
Dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no Estado da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte...
Código Civil Brasileiro
15/09/2011 23:55
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
ÍNDICE
...
ATAS NOTARIAIS
15/09/2011 22:58
Ata Notarial é um instrumento público através do qual o Tabelião transcreve, de forma imparcial, um fato jurídico presenciado pelo mesmo. A ata notarial é utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo.
A ata notarial tem eficácia...
INVENTÁRIOS E PARTILHAS
15/09/2011 22:57
O inventário deve ser aberto no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sucessão (art. 983 do CPC).
Para lavratura da escritura de inventário, são necessários os seguintes requisitos:
a) mútuo consenso entre os herdeiros,
b) ausência de herdeiros menores não emancipados...
SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS
15/09/2011 22:56
A Lei 11.441/07, que entrou em vigor no dia 05/01/2007, autorizou a realização de separações, divórcios, partilhas e inventários consensuais através de escrituras públicas lavradas em Cartórios de Notas.
De acordo com a nova lei, somente os casos de separações, divórcios, partilhas e...
CERTIDÕES
15/09/2011 22:56
A certidão de atos notariais consiste na reprodução fiel de um instrumento público lavrado pelo notário.
A mesma corresponde à 2ª via de um documento, é dotada de fé pública e tem o mesmo valor do ato notarial originário.
A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 5 (cinco) dias...
EMANCIPAÇÃO
15/09/2011 22:54
O que é?
A emancipação é a aquisição da plena capacidade civil pela antecipação da idade legal habilitando a pratica de todos os atos da vida civil, cessando a menoridade aos 18 anos completos.
Como é feita?
Por meio de instrumento público lavrado por Tabelião de Notas.
Necessidade do...
TESTAMENTO
15/09/2011 22:50
O que precisa para fazer um testamento
Dirigir-se ao nosso tabelionato para uma consulta com o tabelião, ou fazer contato através do email cartoriohelvecia@hotmail.com ou ainda pelo telefone 73 3209 3766. Caso deseje uma consulta pessoal solicitamos agendar.
Caso você seja advogado...
Itens: 11 - 20 de 40