Arquivo de Artigos

AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS

15/09/2011 22:40
Autenticação é o ato pelo qual o Tabelião ou escrevente autorizado certifica que a cópia reprográfica confere com o documento original que lhe foi apresentado. Atenção: Para extrair cópia autenticada de qualquer documento é necessária a apresentação do documento ORIGINAL. É proibido tirar cópia...

RECONHECIMENTO DE FIRMAS

15/09/2011 22:38
  O ato de reconhecimento de firma pode ser feito de duas formas: 1ª) Reconhecimento de firma por semelhança O Cartório confere se a assinatura de determinada pessoa é semelhante à assinatura desta pessoa depositada em cartório. Neste tipo de reconhecimento de firma não há a necessidade do...

ABERTURA DE FIRMA

15/09/2011 22:37
  Abertura de firma é o ato através do qual o cliente deixa sua assinatura depositada em Cartório mediante o preenchimento da ficha de abertura de firma e a apresentação dos seguintes documentos ORIGINAIS: a) Cédula de Identidade: RG - Registro Geral, CNH - Carteira Nacional de Habilitação...

PROCURAÇÕES

15/09/2011 22:37
  A procuração é o instrumento do mandato. Mandato é o ato pelo qual alguém confere poderes à outra pessoa para esta agir em seu nome, praticando atos ou administrando interesses. Para fazer uma procuração pública é necessário apresentar os seguintes documentos, tanto do outorgante, quanto do...

ESCRITURAS

15/09/2011 22:35
  Os atos notariais são caracterizados pela presunção de veracidade dos fatos narrados, garantem a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, sendo aferidas, dentre outros elementos, a identidade e capacidade das partes. A Escritura devera ser registrada no Cartório...

MP 2.200-2

15/09/2011 21:49
  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. ...

Lei 11.419

15/09/2011 21:47
  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Mensagem de veto ...

Resolução 35 CNJ

15/09/2011 21:19
É obrigatória a nomeação de interessado, na escritura pública de inventário e partilha, para representar o, semvedadaO(A) companheiro(a) que tenha direito à sucessão é parte, observada a necessidade de ação judicial se o, inclusive quanto aonacionalidade;).) certidão comprobatóriad) certidão de...

Lei 8.935

15/09/2011 21:18
  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Artigo 236 da...

Registro de Óbito

18/08/2011 19:29
 Documentos necessários para registro de óbito Apresentar todos os documentos que o falecido possuia: 1.        Carteira de Identidade RG; 2.        CPF; 3.        Título de...
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