Arquivo de Artigos
Documentos para casamento civil
18/08/2011 18:38
Os noivos precisam providenciar os documentos para o casamento civil e dar entrada no processo do casamento no Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência.
Para o casamento civil, em primeiro lugar os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o Cartório de Registro...
Gratuidade nos Registros de Nascimento e Óbito
18/08/2011 17:50
GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO E ÓBITO
LEI Nº 765/14.07.1949 (Registro de Nascimento)
LEI Nº 9.465/07.07.1997 (Registro Extemporâneo -CTPS)
LEI Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº...
Registro tardio de nascimento
18/08/2011 17:20
Do registro de nascimento após o decurso do prazo legal
Lucas Vidon Galvão do Rio Apa
Elaborado em 05/2009.
O presente artigo possui o escopo de apresentar, em linhas gerais, inovação legislativa infraconstitucional acerca do registro tardio de nascimento. Publicada no dia 03 de outubro de...
Registro de brasileiro nascido no exterior
18/08/2011 17:18
O Consulado-Geral poderá, mediante requerimento de pai brasileiro ou de mãe brasileira, lavrar o registro de nascimento de filho/filha ocorrido na França. O registro consular pode ser efetuado em qualquer tempo, independentemente da idade do registrando, nos termos dos artigos 32 e 46 da Lei nº...
Registro de filho
18/08/2011 17:07
Registro de Nascimento
Ane Carolina Novaes
Advogada militante em Mato Grosso.
Email: anecarol25@hotmail.com
Inserido em 3/6/2005
Parte integrante da Edição no 128
Código da publicação: 652
Todo o nascimento ocorrido em território nacional, pela lei brasileira, deve ser levado a registro,...
Sobre
21/05/2011 20:40
Robson Mattos de Oliveira, é Bacharel em Direito formado pela FANORTE - Faculdades Integradas Norte Capixaba - Linhares - ES, atua como Tabelião e Oficial de Registro Civil no Ofício do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Helvécia - Município e...
Separação obrigatória de bens sobe para 70 anos
21/05/2011 20:30
O Senado perdeu uma oportunidade incrível de exterminar do Código Civil um dispositivo, ao meu ver, frontalmente inconstitucional. Trata-se do artigo 1.641, inciso II:
Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: (…)
II – da pessoa maior de sessenta anos;
De...
Constituição Federal
21/05/2011 20:13
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
...
Lei 6.015 - Lei dos Registros Públicos
21/05/2011 20:12
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Atualizada a partir...
O devido processo legal como princípio constitucional do processo administrativo
21/05/2011 20:02
por Robson Mattos de Oliveira; Astried Brettas Grunwald
O presente artigo é resultado da primeira etapa de estudos realizados para a pesquisa acerca dos princípios constitucionais processuais e o processo administrativo regulado pela Lei nr. 9.784/99, a qual regulamenta o processo...
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