Registro de Óbito

18/08/2011 19:29

 Documentos necessários para registro de óbito

Apresentar todos os documentos que o falecido possuia:

1.        Carteira de Identidade RG;

2.        CPF;

3.        Título de eleitor;

4.        Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

5.        Certificado de Reservista;

6.        Cartão de Benefício (se aposentado)

7.        Certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).


INFORMAÇÕES

PRAZO PARA REGISTRO DE ÓBITO

Antes do sepultamento ou em até (15) dias após a data do falecimento. Passado o prazo, o registro somente poderá ser efetuado por petição dirigida ao Oficial do Registro Civil com a assinatura de duas testemunhas.

QUEM DEVE DECLARAR O ÓBITO

Qualquer pessoa da família, ou na sua falta, alguém que conhecia o falecido. O declarante deverá ser maior de 18 anos e apresentar sua carteira de identidade e declaração de óbito (DO) para efetuar o registro. Se o falecimento ocorreu em residência, sem acompanhamento médico, será necessário a assinatura de duas testemunhas.

LOCAL ONDE DEVERÁ SER REGISTRADO O ÓBITO

No Cartório do Registro Civil da cidade onde ocorreu o óbito.

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